terça-feira, 6 de setembro de 2016

PARA VEREADOR EDNEI LIMA



DE ONDE VEM OS SEUS DIREITOS?


A maioria das empresas possui, ou deveria possuir, um manual de normas e procedimentos, onde através dele é dado um norte ao colaborador. Afinal, nele está se informando o que pode e o que não pode, os direitos e também os deveres. Pode ser criado com ele, a cultura da empresa.
Até aí, tudo bem. Agora imaginemos que nesse manual apenas existissem praticamente direitos para os colaboradores. Hipoteticamente, vamos imaginar que neste manual existissem 83 tópicos e ao analisarmos todos eles, observássemos que deste total, 76 deles falassem dos direitos que os colaboradores têm, ou seja, 91,6% dos tópicos focassem apenas em favorecer a equipe.
Dando continuidade ao nosso estudo hipotético, verificássemos, que havia apenas quatro tópicos que falassem dos deveres (4,8% do total). Produtividade representaria 2,4% com dois tópicos e o que seria mais gritante se eficiência só aparecesse uma vez (1,2% do total).
Enquanto consultor na área de RH, sei da importância das pessoas para o sucesso de qualquer empreendimento. Mas qual é a sua opinião a respeito desse caso hipotético? Você acha que uma empresa com esse perfil funcionaria bem? Qual a cultura que seria desenvolvida pelos funcionários e quais seriam as consequências para os envolvidos com ela? Convido você a interromper a leitura por alguns instantes e visualizar o que aconteceria.
Já que interrompemos o nosso raciocínio, vou provocar um pouco mais: o que aconteceria se na sua família praticamente todos os integrantes só pensassem dos direitos? Eu entendi que seria algo impraticável, pois ninguém ia querer produzir nada. Você também com esse sentimento? 

Texto: Odilon Medeiros, postado em www.rh.com.br

segunda-feira, 9 de maio de 2016

NORMA PENAL

DIREITO E LIBERDADE: NORMA PENAL COMO NORMA DE CONDUTA

Conforme observa Antonio Moniz Sodré de Aragão, “o cri-
minoso é penalmente responsável, porque tem a responsabilidade
moral e é moralmente responsável porque possui livre arbítrio.
Este livre arbítrio é que serve, portanto, de justificação da pena
que se impõe aos delinqüentes como um castigo merecido, pela
ação criminosa e livremente voluntária”.


    Temos a figura do Estado regulando a convivência harmoniosa da sociedade em vários campos de circulação. Chamaremos esses campos de incidências positiva e negativa: campo de incidência positiva é onde estão as normas e leis, nos mostrando o que devemos não fazer. A norma é a regra de conduta que se encontra na lei. E o campo de incidência negativa que é por onde transitaremos a fim de não nos esbarramos com as normas e leis, para circularmos com mais liberdade.
    Quando, na vida em sociedade, quebramos ou infringimos as regras teremos uma punição por quebrar esse contrato do convívio harmonioso. E o Estado que é quem através de um aparato administrativo, que tem a função de regular a vida em sociedade apresentando-se com seu poder político para organizar os cidadãos. A forma imperativa na qual o Estado estabelece as suas normas na regularização da conduta do indivíduo tipificando as suas ações ilícitas se dá pela sanção.
    No campo de incidência positiva, estão as normas, dizendo o que devo ou não fazer de maneira imperativa visando regular a vida social do homem, afinal como disse o filósofo, “O homem é o lobo do homem”. Artigos como: Art 121 caput do Código Penal que diz que “Matar Alguém”, pena de 6 a 20 anos de reclusão;
    O Direito Penal dita norma de conduta que é típica e antijurídica. Tendo conhecimento das vias de liberdade e de condutas típicas, que voluntária ou involuntária, na vontade livre e consciente do agente que escolhe por onde deseja andar.
    Tendo o direito Penal em face do Estado garantir um conjunto de regras para o cidadão e que limita o poder deste estabelecendo modo de punir para freá-lo, em prol da coletividade. Garantias essas previstas na Constituição para a regulação do indivíduo na sociedade. Não há crime sem lei anterior que o defina, diz o código, tipificando uma conduta criminosa, descrevendo-a.

TENTANDO CRIAR UM NOVO BLOG

Tentando aqui criar um novo blog, que satisfaça o gosto da galera!!!!!