domingo, 22 de abril de 2018

O CAOS NA EDUCAÇÃO E SUA REFLEXÃO NO DIREITO PENAL

UM PAÍS ATERRORIZADO PELO AUMENTO ASSUSTADOR DA CRIMINALIDADE


Já sabemos que países desenvolvidos, tem na educação a sua chave do sucesso. Países que a profissão de professor está entre as mais requisitadas da sociedade é motivo de orgulho ver seus filhos ingressando na carreira do magistério.
No Brasil, temos projetos fantasmagóricos dentro da maioria das escolas. Projetos inúteis que não servem para nada, a não ser, mascarar a verdadeira face da educação. E não há o minimo de interesses da classe politica em ver esse quadro mudar, são as massas de analfabetos de toda especie que os mantem no poder: funcionais, políticos, sociais.

E são as mazelas sociais que fazem sobreviver os "bandos" de políticos corruptos por esse país afora. Quem ganha com a falta de zelo pela educação e pelos educadores? quem perde? Quem ganha com a superlotação dos presídios brasileiros? Quanto custa um estudante para o Governo? Quanto custa um preso?
São esses questionamentos com debates e mobilização da sociedade, que talvez poderíamos mudar esse quadro fatídico, de superlotação no sistema prisional e êxodo escolar pelos jovens. 

A verdade que o nosso Direito Penal está acuado por esta Constituição cidadã! Cidadã? Para quem?
Quando? e por que?
Até quando o Garantismo Penal vai tratar como cidadãos quem não cumpre seu papel relacionado as normas de direito e deveres?







sábado, 21 de abril de 2018

Pra quê Politica?

Pra quê política?

Democraticamente, vimos surgir no Brasil contemporâneo o mito da politicagem, foi quando em 1992, o povo mais uma vez foi às ruas e se manifestou democraticamente contra a falta de ética na política. Incorporada pela figura pública de um jovem presidente que de forma emblemática conseguiu enganar até a mídia que lhe apoiava. Marcando de forma definitiva os debates sobre os conceitos éticos na política e da pessoa política. Uma época conturbada e marcada por escândalos políticos. Estes acontecimentos colocaram em xeque a consciência e as estruturas democráticas do Brasil, porque o povo tinha que agir de forma democrática repudiando os deslizes morais do até então meliante corrupto. Será que o povo está preparado para exercer uma vida política plenamente?
Um governo que desdenha da educação, da libertação cultural de seu povo, sempre irá ter o povo como aliado, exercendo uma carga de alienação muito pesada, através de uma falsa sensação de democracia, porque ter o direito-obrigação de votar não é sinal de democracia. Outro fator que favorece para um Estado totalitário (não democrático) é a carga ideológica criada em cima da propaganda de governo e seus programas sociais, gerando uma falsa sensação de prosperidade econômica, sendo assim, a sociedade por mais que lute ou reivindique o direito ao votar, sempre permanecerá alienada a formas abstratas e subjetivas da política de governo.
Em alguns casos, isoladamente as pessoas passaram do estado de revolta para a condição de exigir a decência e a ética dos políticos, por não suportarem mais tanta desonestidade dos mesmos. Pelo fato dos políticos terem perdido de forma definitiva a dimensão ética na sua relação com a administração das cidades, passando a gerar descrença perante a grande massa, desta forma, ocorrem às revoltas populares.
Não resta dúvida de que a política no Brasil é um ciclo vicioso que está a serviço dos políticos desonestos, porque são acolhidos pela mansidão da lei ou pela ignorância de quem vende o voto por algum tipo de favor, ficando quase impossível uma mudança política, por falta de iniciativa popular ou por vontade da própria classe política.
No Brasil, prevalece um sistema de casta política que deve ser derrubada bruscamente, como forma de enfraquecer o poder dos políticos, que criaram vários artifícios de poder para que continuem dominando e cometendo os mesmos atos falhos. Com seus atributos burocratas impedem o alcance do poder pela sociedade não elitizada ou que não governe para os interesses da classe dominante.
A burocracia serve para cercear o alcance a cidadania por parte da população em geral, como forma de reduzir ainda mais os seus direitos, o predicado de autonomia será dessa forma somente de uma minoria. Deixando que os interesses individuais se sobressaiam diante do bem comum de todos. Ao contrário do que ocorria na cidade grega, onde os homens tinham real condição de se inserirem em um contexto político, nos dias atuais não existe governo do povo, e sim o povo elegendo um governo de minorias, para exterminar com este governo da minoria, o povo deveria retomar a sua consciência política, nascendo assim, de fato e de direito uma verdadeira democracia com participação de todos.
Na visão aristotélica, a verdadeira e original sociedade politizada é aquela onde as pessoas participam democraticamente das decisões políticas de sua comunidade, antigamente, isto ocorria em praça pública, em um espaço onde as pessoas debatiam sobre os problemas de interesse comum.
Em uma sociedade democrática, onde todos participam, não seria justo existir distinções políticas entre classes, porque o que deveria se sobressair é o bem comum através do ideal de justiça, excluindo-se os direitos privados ou de grupos. O todo tratado de Aristóteles é antes de tudo político e não somente moralista, embora carregado de construções éticas, por isso, fica quase impossível separa a ética da política, mas que fique esclarecido que a política vem antes da ética.
Na visão política de Aristóteles a praça pública cumpre um papel significante no nascimento de uma nova forma de democracia, o nascimento do parlamento do povo e para o povo, onde no mesmo, o povo discute os interesses comuns. Assim, todos os homens são por essência políticos. Políticos porque tem o predicado moral do diálogo entre si para a construção de uma cidade justa, eles administram os problemas, defendendo a democracia e da justiça, como forma de tornar a vida mais feliz (os interesses comuns têm que ser levado em consideração na hora de tomar decisões).
Hoje no Brasil, sem dúvida vivemos uma política de forma pejorativa, existe o desencanto da sociedade com a política diante da corrupção que se instalou, de forma que os próprios políticos, em sua posição de egoísmo, criaram uma situação de desgaste, criando uma falsa política em substituição aos conceitos históricos, donde prevalecem os interesses particulares sobre os anseios coletivos.
O sentido pejorativo da política não tem espaço para as reflexões aristotélicas, os interesses particulares são abandonados em detrimento ao bem coletivo. Aristóteles foi o primeiro filósofo-político por excelência. Criando uma ciência política democrática, centrada na organização da cidade. Este estatuto político aristotélico atravessou a idade média e chegaria até os tempos atuais de forma que servirá para uma reconstrução social da vida nas cidades. Delegando responsabilidades e poderes ao povo, criando uma consciência pacifica e segura como forma de garantir a participação e o engajamento coletivo.
Portanto Aristóteles parte da comunhão de pessoas, saindo sentido particular para o coletivo para poderem atingir o grau máximo de perfeição, ou seja, alcançarem a felicidade plena.
A política aristotélica rompe com o isolamento moral e passa a integrar as ações humanas numa amplitude coletiva. Estabelecendo um padrão de felicidade coletiva. A ostentação de uma cidade virtuosa requer regras e modelos a serem seguidos. O funcionamento político depende de como se aplicam as determinações individuais dos cidadãos, as formas jurídicas que se aplicam aqueles que não se enquadram nas leis. Diante da preservação da felicidade Aristóteles recorre a uma conduta democrática. Com o predomínio da democracia o homem superou o seu individualismo em nome da coletividade.
A política de inicio se refere à estrutura e a organização da cidade. Como se organizam e se diferenciam os governos. Como Aristóteles chegará a esta conclusão? Eis que para se ter uma noção do que seja uma ciência política é preciso saber sobre o que se ocupa e qual sua prática dentro da organização de uma cidade.
A união do homem com a mulher é uma união de caráter natural e, quando unidos passam a constituir uma família. A família foi à primeira instituição política ao qual o homem passa a fazer parte e dele sempre se espera o melhor, que faça o bem. A pólis é virtuosa por natureza. Era dentro dela que o cidadão expressava sua conduta, se manifestando para a construção do bem comum. Esta manifestação é o que se conhece como participação ou ação política. Construindo a felicidade coletiva e não individualizando o homem.
Neste caso, a cidade é uma associação livre entre os homens, estabelecida por princípios éticos e acordos de conduta, e dentro desta associação, são formadas as assembleias políticas. A concepção ética que impera na pólis é a de que o homem é o centro de todas as coisas e mantêm uma relação íntima (relação afetiva e material) com a cidade. A cidade é uma associação de interesses mútuos, os homens que participam de sua construção harmoniosa são convencionados a garantirem o bem coletivo. Criando relações necessárias a convergências comuns a todos, criando uma consciência ética nestes atores. Criando mais que um bem querer.
O homem é um animal e, naturalmente é inclinado a viver em sociedade. Essa inclinação pela construção de uma vida harmoniosa e a convivência pacifica entre os seres, culminando posteriormente em construir família, conviver próximos uns dos outros. A partir desta convivência em sociedade. A conservação de espécie passa pela colocação e a capacidade de si organizarem em sociedade, estabelecendo os deveres e a capacidade de cada um se colocar perante a justiça e os deveres dos outros.
As pessoas se constituíram em família por uma convergência natural, os homens sentiram uma necessidade natural de se constituírem em família para garantirem seu sustento. O sustento era a forma mais fácil de estabelecer as formas sociais de se organizarem, o interesse era comum para todos os cidadãos, para que possam se alimentar e se vigorarem fisicamente. Estes foram os primeiros fatores que culminaram na constituição e consolidação de uma sociedade unida por laços democráticos do bem comum.
A sociedade continua sua evolução natural, e os homens tendem a se constituírem em famílias e as famílias são as bases para a construção de uma sociedade baseada em princípios éticos, leis de ordem moral. Esta união natural faz com que os homens sejam governados por uma autoridade ou ligados pela força do parentesco, isto, impede que a sociedade passe pelo estado de desordem, que acometeu as grandes metrópoles contemporâneas. As pessoas viviam dispersas em territórios muitos extensos e não visa o bem comum, apenas a sobrevivência em um mundo hostil e disperso. Foi somente a partir da construção da vida na cidade que desapareceu a obrigação de se submeterem à força obrigatória à compaixão com o próximo. E foi mais precisamente na cidade que surgiu conforme a necessidade de conversão da vida a partir da prática do bem, através da entrega voluntaria à moral do bem comum.
A cidade por natureza é o local onde as pessoas se confirmam como animais políticos. Está constituída e ligada por laços sociais e desenvolvidos em relações de dever ético. Por isso, Aristóteles (2009, p. 56) afirma que: “[...] o homem é um animal político”. Pois, tem a capacidade de se desenvolver em sociedade e se relacionar intimamente com outros seres, pois, o homem é um ser de relações e deveres.
O único animal que se constitui em sociedade racionalmente. Reconhecendo que é um ser limitado e que necessita de aperfeiçoamento. O homem é um animal político, e em uma hierarquia acima dos outros animais, porque faz uso do raciocínio, apesar de existir outros animais que vivem reunidos em sociedade, o homem é o único que se constitui como animal político, devido a sua racionalidade.
O homem é um animal, não somente por que está inserido em sociedade, ele é político porque pode perfeitamente se relacionar com outros seres de sua espécie de forma racional e converter esta relação em união social, baseada na busca do bem a partir de valores e condutas. Estes fatores racionais propiciam ao homem que se relacionem eticamente e constituem uma sociedade justa e feliz.
A política visa o bom funcionamento da cidade, determinando o seu aperfeiçoamento tornando as pessoas virtuosas e éticas, se transformando em uma peça fundamental para a efetivação da vida feliz e plena, se alguma peça (cidadão) dessa máquina (cidade) falhar pode comprometer a sociedade como um todo. A existência plena e feliz depende do funcionamento da vida na cidade, pois, tudo depende da forma como as pessoas se comportam em seu meio. A consolidação do homem como um animal político passa por diferentes fases: primeiro foi a criação da vida nas cidades, depois o homem se constitui em uma sociedade familiar e por fim, chegou num estágio racional e político mais avançada, capaz de criar regras de conduta para poder caminhar em direção ao bem. Aristóteles vai dizer que a vida na cidade é constituída e regida pela lei e pela justiça, o homem quando separado destes preceitos é um animal do mais baixo nível de desenvolvimento.
Aristóteles cria uma associação livre entre os homens com o objetivo de legitimar a plenitude social, dotando o homem de sensibilidade para legitimar uma vida em conjunto. Mas, cabe lembrar que essa associação aristotélica se da de forma espontânea e não de forma forçada, criando um socialismo democrático entre os antigos, porque para ele todos devem renunciar algo para se alcançar um objetivo bem maior (a felicidade pública). Exigindo reciprocidade de todos os homens, através da amizade e da obediência às leis legislativas.
Uma relação muito estreita entre a ética e política é determinada por Aristóteles. O filósofo teve a preocupação de enxergar que a organização social em torno da cidade estava corrompida, ou seja, havia uma espécie de postura errada no desenvolvimento dos valores, das leis e principalmente no relacionamento entre os cidadãos, levando o homem a cometer exclusão e etc.. Aristóteles, não nega a existência de costumes ou hábitos, apenas prescreve que algo está errado nas relações entre homens e cidade, em forma que seu pensamento venha expor todo o seu descontentamento em relação ao tratamento recebido dos atenienses.
A cidadania aristotélica visa uma ética, para construir um modelo de cidadão prático, inserido dentro de um contexto de unidade, co obrigações políticas. Para esclarecer a política aristotélica é obrigatório fazer uma relação intima da política com a ética, porque uma não existe sem a outra.



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